TRANSPORTE EMERGENCIAL
Gratuidade será mantida até que o problema do transporte público de passageiros seja resolvido em definitivo no município.
A medida foi adotada para manter o serviço essencial que havia sido interrompido desde o último dia 03 de abril.
João Paulo / CCOM / quarta-feira, 9 abril , 2025
A Prefeitura de Picos disponibilizou nesta quarta-feira (09), cinco ônibus de transporte coletivo que circularão de forma emergencial e com tarifa zero para os usuários, até que o problema do transporte público de passageiros seja resolvido em definitivo no município.
A medida foi adotada pelo prefeito, Dr. Pablo Santos (MDB), para manter o serviço essencial que havia sido interrompido desde o último dia 03 de abril, após uma fiscalização da 4ª Delegacia da PRF (Polícia Rodoviária Federal), constatar que os dois ônibus da empresa KB Transportes, que tem a concessão para explorar o transporte público no município, estavam com várias irregularidades, o que resultou na apreensão dos veículos.
Entre as irregularidades constatadas pela PRF no primeiro veículo apreendido estavam: para-brisas trincado, ausência de limpador de para-brisas, veículo não licenciado, sem cinto de segurança para o motorista, extintor vencido, sem cronotacógrafo, sem certificado do cronotacógrafo, sem luz de ré, lâmpadas traseiras queimadas, pneus em mau estado (dianteiro direito, traseiro externo direito, traseiro esquerdo interno), baixa quantidade de faixas retrorefletivas, lâmpadas de sinalização direcional queimadas (apenas a dianteira direita funcionando), sistema de elevação para cadeirante inoperante, área de fixação de cadeirante solta e cadeiras reservadas para prioridades sem cintos ou com cintos inoperantes.
Já o segundo no segundo ônibus da empresa KB os policiais da 4ª Delegacia Polícia Rodoviária Federal constaram as seguintes irregularidades: o condutor do ônibus possuía apenas o curso de Transporte de Produtos Perigosos, mas não o Curso Especializado para Transporte Coletivo de Passageiros (CETCP), exigido pela Legislação, documentação atrasada desde 2020, defeito no sistema de iluminação, para-brisas trincado e poltronas sem o cinto de segurança.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Espedito Neiva, embora tenha disponibilizado esses cinco ônibus de forma emergencial, a Prefeitura de Picos não rompeu o contrato com KB Transportes, mas acionou um instrumento dentro do próprio contrato onde estava previsto que a administração municipal pode intervir no serviço de transporte público de passageiros temporariamente, tendo em vista a sua essencialidade.
“Por que essa medida não foi tomada segunda ou terça-feira? Na sexta-feira pela manhã, usando também de ferramentas contratuais, nós fizemos uma notificação extrajudicial a empresa, dando 48 horas para que o serviço fosse retomado nas bases e condições previamente estabelecidas. Como o prazo acabou na manhã de hoje sem que o serviço fosse restabelecido nós acionamos o Plano B que foi a disponibilização dos veículos de forma emergencial, como o prefeito já tinha dito em um vídeo divulgado em suas redes sociais”, explicou o Procurador Geral do Município.
Espedito Neiva reforçou que de acordo com o que foi estabelecido pelo prefeito, Dr. Pablo Santos, enquanto essa situação de excepcionalidade durar o transporte será gratuito.
“Enquanto não existir efetivamente uma saída definitiva com a relação contratual mantida com a empresa que atualmente tem contrato com a Prefeitura a passagem será gratuita, a população não vai gastar nem um real para se locomover nesses ônibus”, garantiu.