Terça, 26 de Outubro de 2021
86 99597 7698 - Visão Piauí
Municípios N S Remédios

Justiça determina retorno de Manoel Lázaro ao cargo de Prefeito

Em despacho efetivado no início da tarde desta sexta-feira (29), o desembargador concluiu que não há necessidade do afastamento do gestor pelo período de 120 dias

30/03/2019 10h15 Atualizada há 3 anos
Por: Direto da Redação Fonte: Longah edição PVPI
(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
 

O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ), acaba de determinar a suspensão da decisão que afastou o prefeito Manoel Lazaro (PT) das funções executivas da prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios. 

Em despacho efetivado no início da tarde desta sexta-feira (29), o desembargador concluiu que não há necessidade do afastamento do gestor pelo período de 120 dias e que a sua permanência no cargo não configura barreira para produção de provas no curso da denúncia oferecida

"A legislação municipal é pública e facilmente acessível, de modo que a referida prova poderia ter sido traduzida de diversas maneiras, como em consulta ao diário municipal ou oficiando-se à Câmara Legislativa, portanto, a manutenção do agravante no cargo de prefeito não consubstancia embaraço à produção da aludida prova, que pode ser feita com ou sem o agravante estar ocupando o prefalado cargo, vale dizer, não há relação de dependência", concluiu.

Em contato com a nossa equipe, o prefeito Manoel Lázaro afirmou que apresentou todas as prestações de contas de gestão cobradas pelos órgãos de fiscalização e que sempre esteve ciente da legalidade de suas ações.

"Tivemos a oportunidade de apresentar todas as prestações de contas solicitadas pelos órgãos de fiscalização. Sempre estive tranquilo quanto à denúncia e, na Justiça, busquei o nosso direito de continuar trabalhando em prol dos remedienses", falou.

Entenda o caso: 

Com base em denúncias de crimes de improbidade administrativa (supostas falhas em prestações de contas) apontados pela oposição e pelo Ministério Público Estadual (TCE-PI), o juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, Titular da Comarca de Porto, havia determinado ontem o afastamento de Manoel Lázaro do cargo de prefeito pelo prazo de 120 dias e a imediata posse da vice-prefeita Luana Lages à frente do executivo remediense.

-
Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. ° Máx. °

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
% (mm) Chance de chuva
Amanhã (27/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Quinta (28/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Ele1 - Criar site de notícias