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STJ nega tradução de todo processo e dá prazo para defesa de Robinho

Advogado de defesa terá 15 dias para responder requerimento da Itália

16/08/2023 às 17h51
Por: Direto da Redação Fonte: Agência Brasil EBC
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Marcello Casal Jr - Agência Brasil
Marcello Casal Jr - Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (16), por unanimidade, um pedido do ex-jogador de futebol Robinho para que todo o processo penal em que ele foi condenado por estupro, na Itália, fosse traduzido antes de qualquer eventual homologação da sentença no Brasil.

Os ministros, contudo, restituíram o prazo para que a defesa de Robinho se manifeste no processo. Agora, os advogados voltam a ter 15 dias para responder ao requerimento da Itália, que quer ver o ex-jogador cumprindo sua pena de 9 anos de prisão no Brasil.

Nesse prazo, a defesa poderá juntar aos autos “quantos documentos desejar”, destacou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. Ou seja, o próprio jogador pode providenciar e apresentar ao STJ o processo inteiramente traduzido, entendeu o relator, que foi acompanhado pelos demais ministros.

A defesa de Robinho pedia ao STJ que a Itália fosse obrigada a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu.

Caso tivesse sido deferido, tal procedimento poderia postergar eventual homologação da sentença no STJ. Para os ministros, porém, a lei não exige a tradução de todo o processo por quem solicita a homologação, o que livra a Itália da exigência.

Mesmo com a negativa, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, interveio da tribuna da Corte Especial para pedir mais prazo para manifestação da defesa, tendo em vista ser necessário providenciar a tradução juramentada do processo criminal. Alckmin argumentou que o procedimento é caro e frisou que Robinho não atua mais no futebol, o que lhe trás “dificuldades até de ordem financeira”.

A solicitação de mais prazo para manifestação da defesa não havia sido acatada pelo relator, mas, após a insistência do advogado, acabou sendo concedida pela Corte Especial.

Desde abril a Corte Especial tentava julgar o pedido de tradução do processo, mas a análise acabou sendo atrasada por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e por uma falta justificada do relator. Somente nesta quarta-feira os votos foram todos proferidos.

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