subsídio para gás

Bolsonaro sanciona lei que cria subsídio para gás de cozinha e diesel

A alteração vale até 31 de dezembro deste ano. A nova lei prevê ainda o encerramento gradual dos subsídios da indústria petroquímica (REIQ) até serem extintos em 2024.

16/07/2021 11h28
Por: Direto da Redação
Bolsonaro sanciona lei que cria subsídio para gás de cozinha e diesel
Bolsonaro sanciona lei que cria subsídio para gás de cozinha e diesel

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira, com vetos, a lei que aumenta a tributação sobre bancos e reduz incentivos ao setor petroquímico para bancar subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha. Essa compensação foi para o corte feito no início do ano dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Nesta semana, Bolsonaro prometeu uma nova redução, desta vez de R$ 0,04, no PIS e Cofins do diesel, que passaria de R$ 0,31 para R$ 0,27.

O presidente disse que tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a medida e que, como compensação, vai tirar isenção para um setor, mas que não revelaria qual. As compensações por meio de aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque o presidente, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para dar uma resposta aos sucessivos reajustes que o combustível vinha tendo na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.

A política de preços da Petrobrás levou Bolsonaro a demitir o então presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto. Pela lei publicada no Diário Oficial da União, a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro passou de 20% para 25%, no caso dos bancos, e de 15% para 20%, para empresas de seguros privados, capitalização e distribuidoras de valores mobiliários, entre outras.

A alteração vale até 31 de dezembro deste ano. A nova lei prevê ainda o encerramento gradual dos subsídios da indústria petroquímica (REIQ) até serem extintos em 2024. Hoje, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, no mercado interno e na importação.

Carros para PCDs

Outra modificação é um teto para isenções fiscais do IPI no caso de compra de veículos novos por pessoa com deficiência (PCD). Até o fim do ano, a isenção valerá apenas para automóveis que custem até R$ 140 mil. Na MP original, o governo havia estipulado um teto para o valor dos veículos de R$ 70 mil - pela legislação atual, não há limite.