Proíbido

Justiça proíbe prefeito de Nossa Senhora dos Remédios de realizar corrida de cavalos

Para realizar a corrida, o prefeito editou um decreto que flexibilizou a execução de eventos no município.

03/06/2021 09h52Atualizado há 2 semanas
Por: Direto da Redação
Fonte: Lupa 1
Justiça proíbe prefeito de Nossa Senhora dos Remédios de realizar corrida de cavalos
Justiça proíbe prefeito de Nossa Senhora dos Remédios de realizar corrida de cavalos

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Porto, obteve decisão judicial em ação civil pública movida contra o prefeito do município de Nossa Senhora dos Remédios, José Fernando Brito (PR), mais conhecido como Zé Fernando, em razão de promover evento no Hipódromo Francisco Pessoa de Brito, local que pertence ao gestor, em desacordo com as medidas de contenção à Covid-19. O prefeito editou, ainda, um decreto que flexibilizou a realização de eventos no município.

O ato colaborou para organização de corrida de cavalos prevista para ocorrer no próximo sábado (05). A ação civil pública é assinada pela promotora de Justiça Áurea Madruga.

Na ação, a representante do Ministério Público afirma que a flexibilização contraria os decretos estaduais que restringem a realização de eventos no Piauí e as orientações das autoridades sanitárias para a manutenção de práticas que possam evitar a disseminação da Covid-19 no estado, em especial, após a confirmação de casos da variante indiana no Maranhão.

O Poder Judiciário na Vara Única de Porto concedeu a medida liminar requerida pelo MPPI e determinou que o prefeito se abstenha de promover, organizar, participar do “Grande Desafio” agendado para o próximo fim de semana, onde quer que seja realizado, ainda que em data diferente, bem como qualquer outro evento nesse sentido, que ocasione aglomerações de pessoas, como concentrações, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas e manifestações públicas afins, enquanto perdurar a situação de pandemia pelo novo coronavírus.

O administrador público deverá, também, não autorizar e nem permitir que o evento ocorra. Em caso de descumprimento da decisão liminar, o prefeito pode pagar multa no valor de R$ 300 mil reais. A decisão judicial foi proferida na manhã desta quarta-feira (02).

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