Piauí

Governo do Estado envia projeto da LDO 2022 à Alepi nesta sexta (30)

As metas para 2022 levam em consideração, entre outros, o momento de excepcionalidade causado pela pandemia da Covid-19.

30/04/2021 11h21
Por: Direto da Redação
Fonte: Secom Piauí

O Poder Executivo estadual envia, nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A lei orienta a elaboração e a estruturação do Orçamento anual, que vai desde a listagem dos anexos obrigatórios, os procedimentos para abertura de crédito adicional, limite para suplementações, criação de novas fontes, emendas impositivas e modificativas ao projeto de lei orçamentária, até as autorizações para alteração na legislação tributária, uso da reserva de contingências, entre outras.

Um importante anexo da LDO se refere às prioridades e metas dos órgãos estaduais, que este ano foi elaborado sob a ótica da metodologia da gestão por resultados, orientando e norteando os trabalhos das setoriais por meio da utilização dos instrumentos de planejamento, monitoramento e acompanhamento na projeção de prioridades e metas para 2022, com destaque para o acompanhamento intensivo de cinco setoriais piloto: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Agricultura Familiar.

Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, a priorização de produtos e o estabelecimento de metas para 2022 levou em consideração, entre outros, o momento de excepcionalidade causado pela pandemia da Covid-19 que traz consequências para a execução das ações, impondo limitações físicas e financeiras, em virtude escassez de recursos acentuada pelo cenário econômico; da execução orçamentária do exercício de 2020 e as expectativas de execução para 2021 considerando os impactos do período pandêmico; e das expectativas da garantia de recursos para execução.

“A ordem de priorização na definição leva em conta: entregas prioritárias constantes na carteira de projetos e agendas territoriais; entregas referentes a convênios firmados e operações de crédito contratadas ou previstas para o próximo exercício fiscal; e entregas previstas no PPA para o ano de 2022, especialmente produtos constantes no PRO Piauí”, explicou a gestora.

Dessa forma, foi possível chegar à priorização de produtos em áreas estratégicas para o Estado, onde se destacam:

Saúde

Dois centros de reabilitação construídos, equipados e/ou reformados – Ação: Construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para unidades de prestação de serviços especializados e de reabilitação e unidades hospitalares;

Leitos hospitalares habilitados – Ação: Manutenção dos serviços de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar;

60 Veículos e unidades móveis de saúde adquiridos – Ação: Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde;

Uma central regional de regulação assistencial implantadas – Ação: Estruturação dos centros regionais de especialidades e de regulação assistencial.

Educação

90.000 kits de material didático adquiridos – Ação: Projeto de alfabetização na idade certa;

600 kits tecnológicos adquiridos – Ação: Expansão e fortalecimento da mediação tecnológica;

69 escolas reformadas/adaptadas/ampliadas – Ação: Expansão e melhoria das escolas de educação de tempo integral;

230 unidades escolares reformas/ adaptadas/ampliadas – Ação: Expansão e melhoria da educação básica.

Segurança

30 viaturas adquiridas – Ação: Reaparelhamento e Modernização das Unidades de Segurança Pública;

15 unidades de segurança pública adquiridas/construídas – Ação: Aquisição, Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Segurança Pública;

Um centro integrado de comando e controle implantado – Ação: Implantação do Centro de Controle e Comando e Ampliação, Modernização e Integração do Sistema de Televigilância;

Além disso, a LDO contém um anexo de metas fiscais que estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o exercício e indica as metas de 2023 e 2024. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico, as metas são revisadas objetivando manter uma política fiscal equilibrada.

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