Piauí

Justiça anula sentença e mantém sistema de Parnaíba com a Agespisa

A decisão atendeu a recurso impetrado pelo Estado do Piauí que comprovou não ter sido citado na ação movida pela prefeitura do município.

23/04/2021 15h47
Por: Direto da Redação
Fonte: Secom Piauí
Foto: Reprodução/Secom Piauí
Foto: Reprodução/Secom Piauí

Uma decisão proferida pelo juiz Anderson de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, assinada, nessa quinta-feira (22), anula sentença anterior que dava ao Município de Parnaíba o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos da cidade. A decisão atendeu a recurso impetrado pelo Estado do Piauí que comprovou não ter sido citado na ação movida pela prefeitura daquela cidade.

Com essa decisão, o processo retorna à fase em que o Estado do Piauí, a quem a Agespisa está vinculada, deve ser citado para que apresente as razões e, só depois disso, a Justiça se manifeste sobre o pedido da Prefeitura de Parnaíba, que quer retomar a operação do sistema e já fez várias tentativas nesse sentido.

A Agespisa opera o sistema de Parnaíba com base no contrato de programa (concessão) 006/2011, cuja validade se estende até o ano de 2031. Nos últimos 10 anos, a Agespisa investiu mais de 85 milhões de reais no sistema de Parnaíba, cuja estação de tratamento de água (ETA) abastece também os municípios de Ilha Grande e Luís Correia.

Estação de Tratamento de Água de Parnaíba.
Estação de Tratamento de Água de Parnaíba.

Atualmente está em curso a construção da Adutora do Litoral, que vai garantir abastecimento seguro para todo o litoral piauiense. A obra está sendo executada com recursos da União e do Governo do Estado, por meio de uma parceria entre a Agespisa e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi).

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