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Licitações

Pregão eletrônico deve ser usado em cidades com menos de 15 mil habitantes

Segundo levantamento do Ministério da Economia, os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019.

02/06/2020 07h30
Por: Direto da Redação
Pregão eletrônico deve ser usado em cidades com menos de 15 mil habitantes
Pregão eletrônico deve ser usado em cidades com menos de 15 mil habitantes
 

Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns, realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União, a partir de hoje (1º). Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil.

Segundo levantamento do Ministério da Economia, os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019.

“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município.

É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, em nota.

De acordo com a secretaria, o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está disponível de forma gratuita para todos os municípios.

Para usar o sistema, é necessário celebrar um acordo com o Ministério da Economia. Até o momento, 1.808 cidades utilizam a ferramenta.

O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo Decreto nº 10.024/19 e também pela Instrução Normativa nº 206/2019.

As cidades com menos de 15 mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências voluntárias. Com isso, a medida passa a valer para todos os estados e municípios.

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