Fundo Eleitoral

Justiça determina que verba da campanha eleitoral seja destinada ao combate ao coronavírus

O dinheiro, previsto no Orçamento de 2020, seria destinado aos partidos para as eleições municipais.

31/03/2020 11h24
Por: Direto da Redação
Justiça determina que verba da campanha eleitoral seja destinada ao combate ao coronavírus
Justiça determina que verba da campanha eleitoral seja destinada ao combate ao coronavírus
 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu, em liminar, que os R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.

O dinheiro, previsto no Orçamento de 2020, seria destinado aos partidos para as eleições municipais.

A juíza Frana Elizabeth Mendes determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidam sobre a alocação dos recursos. Caso eles não tomem a decisão até hoje, 31 de março, a própria Justiça determinará o destino da verba, afirma a magistrada.

A decisão foi dada na sexta-feira (27) em ação popular movida por Sérgio Antunes Lima Júnior. Na sentença, a juíza determina ainda que a decisão do Congresso Nacional seja tomada em sessão realizada pelo plenário virtual.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

Com informações do Diário do nordeste

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