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Proposta do governo federal de acabar com municípios atingiria 78 cidades no Piauí

A proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes

06/11/2019 09h19
Por: Direto da Redação
Fonte: cidadeverde.com

A proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total atingiria pelo menos 78 cidades no Piauí. A informação é do deputado estadual Franzé Silva, presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O parlamentar não viu com bons olhos a proposta e criticou. Segundo ele, tudo não passa de uma invencionice.

"Só pelo critério populacional o Piauí perderia 78 municípios, criando uma instabilidade jurídica e administrativa em todo o Brasil. Sou favorável a proibição da criação de novos municípios mas, entendo que estão querendo criar uma instabilidade com essa proposta de reforma geográfica pra esconder a crise que esse governo passa. Considero uma invencionice", disse a Imprensa

Para Franzé, o governo tenta mudar o foco de uma crise instalada. "Num momento em que o governo Bolsonaro está passando por uma crise econômica, moral e política, essa proposta de extinguir municípios parece que tem a finalidade de mudar o foco da crise. O que o país precisa é de um projeto de desenvolvimento, que até agora a equipe econômica não teve competência de apresentar", afirmou.

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.

"Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte [do recurso] é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União", afirma.

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