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Segunda Instância

Prisão em segunda instância pode afetar até mil presos no Piauí

Advogado explica que quem está em situação de execução provisória de sentença pode ser beneficiado com uma eventual nova jurisprudência do STF.

28/10/2019 08h22
Por: Direto da Redação
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) que podem rever a decisão que autoriza o início da execução penal já na segunda instância, permitindo ao acusado recorrer em liberdade. No Piauí, 1.104 presos condenados em execução provisória podem ser beneficiados caso a decisão se confirme, é o que confirma o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os dados, acessados pelo O Dia na última sexta-feira (25), considera informações cadastradas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) no último relatório do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), divulgado em agosto de 2018, que ainda revela que, as mais de 836 mil pessoas privadas de liberdade em todo o país, cerca de 148 mil cumprem execução provisória da pena. 

Diante dos números, o advogado Thiago Auster explica que, no geral, quem está em situação de execução provisória de sentença pode ser beneficiado com uma eventual nova jurisprudência do STF, porém, ressalta que nem todos nessa condição devem ser beneficiados com a liberdade, sendo necessário uma análise individual dos casos

“Teoricamente todos esses presos condenados em execução provisória podem ser beneficiados, porque ela acontece justamente quando existe uma condenação mas ainda há algum recurso pendente para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF, mas é recolhido para cumprir a sentença enquanto aguarda esses recursos, mas também há presos em execução provisória de pena que cumprem medida cautelar”, afirma Auster. 

O placar atual da votação no STF sobre a prisão após condenação em segunda instância é de quatro votos a favor da tese - dos ministros Alexandre de Moares, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux - e três contra - Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. O julgamento será retomado na segunda semana de novembro.

 

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