Popular
Decisão mantida

TJ mantém decisão que retornou prefeito de Nossa Senhora dos Remédios ao cargo

Manoel de Jesus Silva chegou a ser afastado após processo de impeachment instaurado pela Câmara de Vereadores

30/08/2019 15h28
Por: Direto da Redação
 

O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, manteve a decisão do juiz da Vara Única da Comarca de Porto, que mantém no cargo o prefeito Manoel de Jesus Silva, da cidade de Nossa Senhora dos Remédios. O gestor chegou a ser afastado após processo de impeachment instaurado pela Câmara de Vereadores.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30), após a Câmara interpor agravo de instrumento pedindo liminarmente a suspensão dos efeitos da decisão do juiz da vara, que acabou negado pelo desembargador.

Mantida ainda a suspensão do processo político-administrativo que convocou o suplente Gonçalo Fortes dos Santos Filho. Ele foi chamado a ocupar cargo na Câmara pelo fato de o então presidente do Legislativo no município, Francisco das Chagas Carmo, ter se licenciado para assumir a prefeitura durante o processo de impeachment. 

"Ora, o processo de cassação se desenvolveu não por iniciativa de Vereador ou do Presidente daquela Casa Legislativa, mas sim de eleitor e, consoante demonstrado, o suplente convocado, Sr. Gonçalo Fortes dos Santos Filho, teve participação decisiva na votação que decidiu pelo afastamento do agravado. E merece ainda ser destacado a possibilidade de o Presidente da Câmara, ainda que fosse o denunciante, participar da votação caso não houvesse quórum", analisa o desembargador.

Entende o juízo que "a convocação do suplente se deu de forma irregular e que sua participação fora decisiva na votação que culminou com o afastamento do Prefeito", considerando que houve "violação ao devido processo legal".

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.