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Nova eleição

TRE determina eleição para eleger novo prefeito de Brasileira PI

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 18/06/2019.

18/06/2019 07h47
Por: Direto da Redação
 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, com base na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 3-19.2017.6.18.0011, determinou a realização de Eleição Suplementar no município de Brasileira em 04 de agosto de 2019. No pleito, serão eleitos o prefeito e o vice-prefeito da cidade.

Até a posse dos eleitos, o presidente da Câmara de Vereadores do município de Brasileira exercerá o cargo de chefe interino do Poder Executivo Municipal.

 A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 18/06/2019.

Entenda

Em maio de 2018, o TRE manteve a sentença da Juíza da 11ª Zona Eleitoral (Piripiri-PI), Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias que, em 29.11.17, cassou o mandato da prefeita Paula Miranda Amorim Araújo, eleita pelo PSD e hoje filiada ao PP e do vice Amarildo de Sousa Melo, por compra de voto e abuso de poder econômico.

O processo foi ajuizado na Zona por Carmem Gean Veras de Meneses (PP), 2ª colocada ao cargo de prefeito que tentava a reeleição, e Patrícia Pimentel Cerqueira, candidata a vice na mesma chapa.

No processo, a prefeita e o vice foram acusados, pelos seus adversários, de terem utilizado em suas campanhas ônibus escolares da prefeitura para transportar eleitores da zona rural para seus comícios e carreatas, bem como de contratação de advogados com dinheiro da prefeitura para prestarem serviços advocatícios durante toda a campanha eleitoral de 2016 em benefício de suas candidaturas.

Em sua sentença, além da cassação dos mandatos dos impugnados, a juíza declarou também nulos os votos por eles obtidos.

Fonte: TRE

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