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Afastamento do cargo

Juiz determina afastamento do prefeito de Nossa Senhora dos Remédios

A Câmara Municipal de Vereadores terá que dá posse ao sucessor legitimado, no prazo de 48 horas.

14/06/2019 08h50
Por: Redação II
Fonte: revista AZ
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Em decisão cautelar dada nesta quinta-feira (13), o Juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, titular da Comarca da Justiça de Porto, determinou novamente o afastamento do prefeito Manoel Lázaro (PT) pelo prazo de 120 dias das funções administrativas do município de Nossa Senhora dos Remédios, norte do Piauí.

A decisão do magistrado foi com base em uma ação movida pelo Presidente da Câmara, Júnior Jabarão, contra o prefeito Manoel Lázaro, por suposto ato de improbidade administrativa.

O Juiz ainda determinou que seja notificado o Vice-Prefeito ou quem esteja na linha direta de sucessão, nos termos da Lei Orgânica do Município, a fim de que assuma o cargo de prefeito enquanto durar o afastamento do titular.

A Câmara Municipal de Vereadores terá que dá posse ao sucessor legitimado, no prazo de 48 horas.

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