
Eleições 2020 Paes Landim: MP recomenda prefeito, vereadores e secretários que não usem pandemia para fins eleitorais Em caso de descumprimento às vedações, o infrator, agente público ou não, estará sujeito ao pagamento de multa entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00 04/04/2020 12h32