Quinta, 19 de julho de 2018
86 99570 3774 - Atual Sistema de Comunicação CNPJ 17.061.655/0001-72

33º

Min 22º Max 34º

Claro

Barras - PI

às 16:33
Política

05/07/2018 ás 10h23 - atualizada em 05/07/2018 ás 11h23

Redação II

Barras / PI

Ex prefeito de José de Freitas Ricardo Carmarço é condenado a 3 anos e 3 meses de reclusão
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a segunda, de prestação pecuniária no valor de 5 salários mínimos para cada réu, em favor de uma entidade, p
Ex prefeito de José de Freitas Ricardo Carmarço é condenado a 3 anos e 3 meses de reclusão
Ex prefeito Ricardo Camarço de José de Freitas PI

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, o juízo da 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI) Ricardo Silva Camarço e o empresário Kleber dos Santos Araujo por delito cometido durante a gestão, no ano de 1999.


De acordo com a ação penal do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor celebrou o convênio nº 103/99 com o Ministério da Integração Nacional, no ano de 1999, com o objetivo de construir muros de arrimo no Morro da Santa, tendo sido repassado o valor de R$ 90.230,00, em 31/01/2000. Foram apuradas irregularidades na execução do convênio, haja vista que as obras previstas no plano de trabalho haviam sido executadas parcialmente, devendo ser restituído aos cofres públicos o valor de R$ 66.027,39.


Após a análise de contas do município, o TCE constatou que não houve licitação para a execução do convênio. O representante da Construtora Melro, Kleber dos Santos Araujo, informou que sua empresa foi vencedora da licitação, mas que abandonou a obra por falta de pagamento. No entanto, verificou-se várias ordens de pagamento emitidas em favor da construtora Melro e sacadas pelo seu representante, num total de R$ 100 mil.


O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Camarço e o empresário Kleber dos Santos Araujo pela prática do crime previsto no art. 1º, I do Decreto-lei nº 201/67 à pena base de 3 anos e 3 meses de reclusão, para cada réu. A pena privativa de liberdade de cada condenado será cumprida inicialmente em regime aberto.


A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a segunda, de prestação pecuniária no valor de 5 salários mínimos para cada réu, em favor de uma entidade, pública ou privada, com destinação social.


Aos réus foi concedido o direito de recorrer em liberdade.


Ação Penal – Processo nº 2006.40.00.003603-7


Íntegra da decisão 


 

 

FONTE: MPF - PI

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Visão Política - F. Epaminondas

Visão Política - F. Epaminondas

Blog/coluna Análise sobre a política local, estadual e nacional. Jornalista e radialista, Francisco Epaminondas "o nenen".
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium