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08/05/2018 ás 15h05 - atualizada em 08/05/2018 ás 16h17

Redação II

Barras / PI

STF não vai julgar este ano nenhuma ação que revisam prisão para condenados em 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello é relator de três processos que podem alterar a jurisprudência sobre a execução da pena.
STF não vai julgar este ano nenhuma  ação que revisam  prisão  para condenados  em 2ª instância
STF
 

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não vai julgar este ano nenhuma das ações que pretende revisar o entendimento da corte que permite a prisão para condenados em segunda instância que já esgotaram todos os recursos cabíveis naquela jurisdição, afirmou à Reuters uma fonte do STF com conhecimento direto do assunto.


O ministro Marco Aurélio Mello é relator de três processos que podem alterar a jurisprudência sobre a execução da pena. Todas elas estão prontas para serem levadas ao plenário da corte.


Contudo, a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, e o que assume o Supremo em setembro, o hoje vice, Dias Toffoli, já indicaram que não deverão colocar em pauta os três processos que discutem a questão. Cabem aos presidentes levar essas ações ao plenário.


Segundo a fonte que conversou com a Reuters, a avaliação é que o tema também foi reavaliado este ano no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril. Na ocasião, por 6 votos a 5, o plenário do STF rejeitou o salvo conduto a Lula, que questionava o fato de não ter havido ainda o fim dos recursos que questionavam a condenação dele perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).


Elegibilidade


O Supremo também deve barrar um eventual recurso para tentar validar a candidatura de Lula --líder nas pesquisas de intenção de voto-- ao Palácio do Planalto, em caso de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir o registro, disse a fonte.


O PT tem até o dia 15 de agosto para registrar no TSE a candidatura de Lula --preso há um mês cumprindo pena pela condenação. O TSE, disse a fonte, vai rejeitar o registro porque o ex-presidente, ao ter uma condenação em órgão colegiado de tribunal, se enquadra como inelegível pela Lei da Ficha Limpa.


Dessa negativa do TSE, cabe recurso ao Supremo --que deverá ser negado também, conforme a fonte.


Por ora, o STF ainda não deve analisar o mérito da condenação do ex-presidente no processo do tríplex, disse a fonte. Não há nenhum recurso que discuta essa questão na corte. Até o momento só foram avaliadas questões processuais --momento da prisão, por exemplo.

FONTE: UOL Bol

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