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06/03/2018 ás 16h04 - atualizada em 06/03/2018 ás 16h27

Direto da Redação

Barras / PI

Governadores do Nordeste lançam 'Carta de Teresina'
As propostas dos governadores nordestinos serão encaminhadas ao presidente Temer
Governadores do Nordeste lançam 'Carta de Teresina'
 

Oito, dos nove governadores do Nordeste, se reuniram nesta terça-feira (06), no Espaço Coco Bambu, em Teresina, com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas conjuntas voltadas à segurança na região, tendo em vista o aumento progressivo dos índices de violência. O encontro marcou também o lançamento do Acordo de Cooperação entre os estados, descrito em um documento direcionado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e intitulado Carta de Teresina.


O acordo prevê a integração dos setores de inteligência, tecnologia, operações e investigações dos estados, com o objetivo de reduzir os indicadores criminais compartilhando esforços, recursos e efetivos.


De acordo com informações aprovadas na reunião de secretários de Segurança e Justiça, realizada nessa segunda-feira (06), e aprovada no Fórum de governadores, cada estado destacaria cinco equipes da Polícia Militar e duas equipes da Polícia Civil em cinco e duas viaturas, respectivamente.


Com a política, cada estado descartaria uma zona de intervenção policial prioritária para a atuação de uma espécie de Força Regional, reunindo equipes policiais dos nove estados. “Será um total de 40 equipes, em 40 viaturas da Polícia Militar, e 16 equipes em 16 viaturas, com 48 policiais civis, da Polícia Civil. Serão 370 policiais empregados em cada operação”, explicou o secretário de Segurança, Fábio Abreu. No caso do Piauí, as cidades a serem alvo das operações são Teresina e Parnaíba, perímetros com maior incidência de crimes violentos.


Na carta de Teresina, os chefes de Estado do Nordeste reconhecem a necessidade de construção de um plano de segurança nacional que possa fazer frente ao crime organizado, que cresce substancialmente, em especial pelo Nordeste.


Dentre os pontos levantados pelos governadores que demandam mais urgência, estão a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos; a Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados; mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação.


A médio e longo prazo, o Nordeste propõem a criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública; o monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas; criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco); inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde, tratamento de transtorno mental e dependência química; criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.


Para o governador do Rio Grande do Norte, Robson Faria, uma das estratégias de integração dos estados deve ser a organização das jornadas de trabalho dos policiais. “Devemos agir em prol da unificação da carga horária das polícias estaduais para facilitar as operações integradas”, explica. Faria ainda defendeu que a Carta Piauí deve ser um recado nordestino de política pública de segurança para todo o país.


O governador do Maranhão, Flávio Dino, faz parte da maioria que defendem que o Judiciário contribua na aceleração de julgamentos dos presos provisórios, que representam grande parcela dos detentos nos presídios nacionais. De acordo com Dino, parte dos presos poderia ser submetida a penas alternativas.


O governador do Maranhão propôs ainda a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no custeio de ações de enfrentamento a assaltos a bancos no interior dos estados.


Na mesma linha de intervenção está o governador Wellington Dias, que se baseia em metodologias de organização de presídios em países referência no setor carcerário. “Vários países do mundo, incluindo o Canadá, distribuem seus presos seguindo a relação entre crime e criminoso. Os detentos são divididos em celas de acordo com seus crimes e com um nível de risco, se são alto médio ou de baixo risco. Isso é uma forma de impedirmos que um criminoso de alta periculosidade absorva presos de menor risco para suas organizações criminosas”, pontuou.


Para detentos de alta periculosidade e de grande influência para facções criminosas, Rui Costa, governador da Bahia, sugere que os executivos estaduais também devem pedir mais rigor do Poder Judiciário na aprovação de liminares que concedam a eles liberdade provisória.


A íntegra da Carta de Teresina: 


"Teresina- Piauí, 06 de março de 2018.


Os ESTADOS DE ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, E SERGIPE, por intermédio de seus Governadores, reuniram-se em Teresina/PI, em 06 de março de 2018, com o objetivo de refletir sobre questões relacionadas à segurança pública e construir estratégias de atuação conjunta, tendo em vista o aumento substancial dos índices de violência em todos os Estados da Federação.


Em 2016, o Brasil registrou cerca de 61 mil mortes violentas letais intencionais, alcançando uma taxa de 29,7 assassinatos/100.000 habitantes, quase três vezes maior que a estabelecida pela ONU.


Do total de assassinatos registrados no Brasil, o Nordeste concentra 24.825 vítimas, compreendendo, assim, 40,5% dos casos. A maioria destes assassinatos teve como instrumento empregado a arma de fogo. Em 2016, foram apreendidas pelas polícias brasileiras 112.708 armas de fogo, cerca de 308 armas apreendidas por dia. Foram ainda registrados 1.726.757 roubos, no País, em média 3 registros por minuto.


A Região Nordeste registrou 344.383 roubos, representando 20% dos indicadores nacionais, gerando uma sensação de insegurança que se relaciona com a microcriminalidade, composta por crimes que afetam diretamente os indivíduos.


No Brasil, não existe estratégia nacional de enfrentamento à criminalidade e à violência, as quais ganham a cada dia, contornos nacionais e transnacionais. O enfrentamento desordenado do crime favorece o fenômeno da migração, visto que quando se fortalecem ações de repressão em um determinado Estado ou território, os delitos e criminosos se deslocam para áreas que não se encontram fortalecidas.


Diante disso, faz-se necessário a criação de mecanismos que possibilitem ações integradas de enfrentamento à violência, baseadas no monitoramento constante da sua dinâmica nacional, permitindo, através da análise das condições previsíveis de migração do crime e do criminoso, estabelecer ações capazes de neutralizar este deslocamento.


O Sistema Penitenciário, com elevado índice de presos provisórios, impede processos de ressocialização, permitindo que presos de menor periculosidade dividam os mesmos espaços com presos de média e alta periculosidade, proporcionando o fortalecimento das organizações criminosas.


A expansão desenfreada de Organizações Criminosas Transnacionais – ORCRIM multiplica os índices de criminalidade no país. Urge adotar sistema informatizado de compartilhamento de informações interestadual, regional e nacional, que favoreça a padronização de dados qualificados sobre mencionadas ORCRIM´s, viabilizando a repressão uniforme.


A atividade de inteligência policial constitui a principal ferramenta para diagnosticar com precisão a realidade dos fatos, analisar as causas e os efeitos, e traçar estratégias e políticas voltadas ao combate da criminalidade de forma eficaz.


A disjunção dos protocolos e das práticas organizacionais das instituições integrantes da justiça criminal inviabilizam diálogos metodológicos, levam ao estrangulamento da atuação do policiamento ostensivo, da Polícia Judiciária e das Varas Criminais com demandas não solucionadas e, por consequência, geram um excesso de pessoas presas provisoriamente aguardando julgamento.


Diante das análises aqui apresentadas, os Governadores dos Estados presentes, propõem:


I - Propostas imediatas e curto prazo


Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet, vedado o seu contingenciamento. As empresas do sistema financeiro e de transporte de valores devem ser chamados a contribuir com esse fundo nacional, diante do risco criado por suas atividades, o que implica maior responsabilidade. 


Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados 


Operação na Região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras com a integração de todas as forças de segurança (30, 60, 90 dias de atividades planejadas intensificadas em todos os Estados). 


Mutirão para julgamento dos presos provisórios. 


Liberação imediata de recursos para operações emergenciais (plano emergencial). 


Desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação; 


Custeio pela União, ou operadoras de telefonia móvel, dos bloqueadores de sinal de rádiocomunicação em presídios.


II- Ações de médio e longo prazo


Criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública 


Modelo de integração da inteligência estratégica (Centro Integrado de Comando e Controle) – todos conectados (regional e local); 


Criação de protocolos unificados e integrados; 


Monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas; 


Criação do Sistema Nacional de Identificação Civil; 


Criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco); 


Inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde, tratamento de transtorno mental e dependência química; 


Criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.


Teresina (PI), 06 de março de 2018.


José Renan Vasconcelos Calheiros Filho .............. Rui Costa dos Santos


Governador do Estado de Alagoas ......... Governador do Estado da Bahia


Camilo Sobreira de Santana ......... Flávio Dino de Castro e Costa


Governador do Estado do Ceará .......... Governador do Estado do Maranhão


Ricardo Vieira Coutinho ........ Paulo Henrique Saraiva Câmara


Governador do Estado da Paraíba ....... Governador do Estado de Pernambuco


José Wellington Barroso de Araújo Dias ....... Robinson Mesquita de Faria


Governador do Estado do Piauí ....... . Governador do Estado do Rio Grande do Norte


Belivaldo Chagas Silva


Vice-Governador do Estado de Sergipe"

FONTE: Ccom

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