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16/02/2018 ás 10h17 - atualizada em 19/02/2018 ás 10h26

Direto da Redação

Barras / PI

Em nota, prefeitura de Barras esclarece situação dos aprovados em Concurso e Seletivo
Um das medidas é a convocação tanto dos aprovados no Concurso de 2016 quantos os do Teste Seletivo.
Em nota, prefeitura de Barras esclarece situação dos aprovados em Concurso e Seletivo
Palácio Casa Rosada - Sede do Poder Executivo Municipal de Barras PI
 

O município de Barras emitiu na manhã desta sexta-feira (16),  nota esclarecendo a situação dos aprovados no Concurso de 2016 e  do ùltimo teste seletivo. Veja na integra:


NOTA


A Prefeitura Municipal de Barras, reafirmando o seu compromisso com a moralidade, a transparência, o zelo com a coisa pública e a disposição de dialogar com todos os poderes instituídos a fim de construírem o caminho possível para a solução dos problemas do município, vem apresentar à sociedade as seguintes medidas.


- A administração, compreendendo que os poderes são independentes, mas também devem ser harmônicos;


- Reconhecendo o papel do Tribunal de Contas do Estado, que em decisão recente reconheceu diversas falhas e irregularidades no concurso realizado em 2016, no entanto, entendeu como o mais adequado recomendar o chamamento dos concursados;


- Ressalvando que o concurso encontra-se pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça, que em recente decisão validou o decreto do poder executivo municipal de anulação do mesmo;


- Resolve que estará promovendo o chamamento paulatino, no carácter “sub judice”, dos aprovados do concurso quando da necessidade da Prefeitura, até que ocorra uma decisão final do mérito da ação judicial;


- A fim de não prejudicar o ano letivo da rede municipal de ensino, visto que os prazos legais de convocação comprometeriam o seu calendário, resolve também proceder com o chamamento dos aprovados no Teste Seletivo 001-2018, para provimento de vagas na Secretaria Municipal da Educação, conforme prevê o edital, para o período de 6 (seis) meses. 


As medidas anunciadas reforçam o compromisso do Prefeito Carlos Monte em jamais admitir qualquer ato que vá contra o interesse público e contra os compromissos assumidos com a população. A administração pública tem o dever jurídico de cautela e assim tem procedido em todos os atos relativos ao concurso em questão, buscando segurança jurídica, sem prevaricar diante das ilegalidades encontradas, apresentadas processualmente a quem de direito e admitidas pelos órgãos de controle, de atos anteriores à sua gestão sob pena de ser imputada a responsabilidade dos malfeitos. 



Prefeitura Municipal de Barras – 16 de fevereiro de 2018.

FONTE: ASCOM /Barras

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